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2016-09Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências : sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos.Fernandez Junior, Enio Duarte; Rosa, Renata Martins da
2013-07A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalFerreira, Allan Ramalho
2011-07Expansão do direito penal e a relativização dos fundamentos do direito penalSaavedra, Giovani Agostini; Vasconcelos, Vinicius Gomes de
2012-04Movimentos sociais e política criminal no Brasil: entra a promoção de direitos e o punitivismoMasiero, Clara Moura
2010-05O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna : ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penasXavier, José Roberto F.
2018-02Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2011Apropriação indébita em matéria tributáriaDias, Carlos Alberto da Costa
2019-05O dever constitucional de não incorrer em bis in idem : identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal.Arêdes, Sirlene Nunes
2010-05Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimaçãoPacheco, Alcides Marques Porto
2017-10O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção.Souza, Renee do Ó

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