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2010-10A teoria do garantismo penal em questão: o olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi FerrajoliAlmeida, Débora de Souza de
2003-03Anulação de lançamento : efeitos no Processo PenalRosa, Fábio Bittencourt da
2011-07Expansão do direito penal e a relativização dos fundamentos do direito penalSaavedra, Giovani Agostini; Vasconcelos, Vinicius Gomes de
2007-11Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversaBotelho, Nadja Machado
2013-07A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalFerreira, Allan Ramalho
2012-04Movimentos sociais e política criminal no Brasil: entra a promoção de direitos e o punitivismoMasiero, Clara Moura
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2016-09Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências : sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos.Fernandez Junior, Enio Duarte; Rosa, Renata Martins da
2008-04Eficiência, uso de drogas e law and economicsCallegari, André Luís
2010-05O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna : ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penasXavier, José Roberto F.

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