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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo
2016-03A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.Gouvêa, Luís Felipe Espindola
2015-07As súmulas vinculantes e a razoável duração do processoRabelo, Manoel Alves; Holliday, Gustavo Calmon
2019-07A recorribilidade do acórdão em agravo interno (art. 1.030, §2°, do CPC) que nega seguimento ao recurso especial.Ananias, Pablo Eduardo Pocay; Miranda Junior, Eliel Batista
2014-11Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilDidier Junior, Fredie; Godinho, Robson Renault
2011-07Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPCAraujo, Nicolas Mendonça Coelho de
2016-02A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes : o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local.Araújo, José Henrique Mouta
2015-06A reclamação no novo CPC : fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2014-12Reclamação constitucional e precedentes obrigatóriosMacêdo, Lucas Buril de
2019-01Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC.Abboud, Georges; Vaughn, Gustavo Favero

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