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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07O poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: Recurso Extraordinário nº 134.297/SPSousa Filho, Antenor Ferreira de
2012-07A repercussão geral em matéria ambiental : hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaSgarioni, Márcio Frezza; Augustin, Sérgio
2015-07Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.Costa, Rafael de Oliveira
2015-07O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.Sgarioni, Márcio Frezza
2017-04Writ of certiorari do direito estadunidense.Almeida, Ursula Ribeiro de
2019-11Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.Gomes, Magno Federici
2019-05Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade : breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Rodrigues, João Paulo Souza
2014-10A interposição dos recursos excepcionais e suas particularidades no processo penalLima, Marcellus Polastri; Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2017-01A Súmula nº 456 do STF e o CPC/2015 : uma interpretação sistemática sob a ótica constitucional e o efeito translativo nos recursos excepcionais.Guimarães, Rafael de Oliveira
2010-11A repercussão geral do recurso extraordinário e a construção do processo civil na era da solidariedade socialReichelt, Luis Alberto

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