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- 3 Araújo, José Henrique Mouta
- 2 Barroso, Ricardo Cavalcante
- 2 Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
- 2 Fischer, Douglas
- 2 Fuck, Luciano Felício
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Lima, Marcellus Polastri
- 2 Reis, Palhares Moreira
- 2 Sgarioni, Márcio Frezza
- 2 Silva, Christine Oliveira Peter da
- 2 Theodoro Junior, Humberto
- 2 Zavascki, Teori Albino
- 1 Abreu, Emerson Toro de
- 1 Alves, José Carlos Moreira
- 1 Andrade, José Arildo Valadão de
- 1 Assis, Carlos Augusto de
- 1 Aufiero, Mario Vitor M.
- 1 Augustin, Sérgio
- 1 Azem, Guilherme Beux Nassif
- 1 Belchior, Daniel Ferreira de Melo
- 1 Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
- 1 Bodart, Bruno Vinícius da Rós
- 1 Bollmann, Vilian
- 1 Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
- 1 Bruschi, Gilberto Gomes
- 1 Cabezas, Mariana de Souza
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Carneiro, Jacques Eduardo Simão
- 1 Castelo Branco, Fernanda Fernandez
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Concentino, Luciana de Castro
- 1 Copola, Gina
- 1 Cortez, Cláudia Helena Poggio
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Cunha, Maurício Ferreira
- 1 Cury, Augusto Jorge
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Esteves, João Luiz Martins
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Faria, Márcio Carvalho
- 1 Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
- 1 Garcia, André Almeida
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gouveia, Lúcio Grassi de
- 1 Graziano, Analucia
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guimarães, Rafael de Oliveira
- 1 Jayme, Fernando Gonzaga
- 1 Jobim, Marco Félix
- 1 Jorge, Flávio Cheim
- 1 Júdice, Mônica Pimenta
- 1 Lamy, Eduardo de Avelar
- 1 Leonel, Ricardo de Barros
- 1 Lima, Marcos Felipe Pinheiro
- 1 Maciel, José Alberto Couto
- 1 Macêdo, Lucas Buril de
- 1 Madoz, Wagner Amorim
- 1 Matheus, Ana Carolina Couto
- 1 Melo, Andréa Cherem Fabrício de
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Mesquita, José Ignacio Botelho de
- 1 Milman, Fabio
- 1 Mitidiero, Daniel Francisco
- 1 Morais, Dalton Santos
- 1 Moura, Walter José Faiad de
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Norato, Ester Camila Gomes
- 1 Nunes, Ricardo Ruiz Arias
- 1 Oliveira, Guilherme Botelho de
- 1 Oliveira, Mário Henrique de
- 1 Pires, Roberto Carlos Martins
- 1 Porbst, Paulo Vitor da Silva
- 1 Reichelt, Luis Alberto
- 1 Reis, José Carlos Vasconcellos dos
- 1 Ribeiro, Flávia Pereira
- 1 Ricci, Henrique Cavalheiro
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rocha, Vinícius Mendes
- 1 Rodrigues Netto, Nelson
- 1 Rodrigues, João Paulo Souza
- 1 Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
- 1 Salgado, Antonio Luiz Nunes
- 1 Santos, Alexandre Moreira Tavares...
- 1 Schenk, Leonardo Faria
- 1 Schmitz, Leonard Ziesemer
- 1 Silva Neto, Francisco de Barros e
- 1 Silva, Almiro do Couto e
- 1 Silva, Márcio Henrique Mendes da
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
- 1 Siqueira, Thiago Ferreira
- 1 Sousa Filho, Antenor Ferreira de
- 1 Taques, Fernanda Rennhard Biselli
- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Toffoli, Vitor
- 1 Trancoso, Renata Vitória O. Santos
- 1 Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
- 1 Ustárroz, Daniel
- 1 Vaughn, Gustavo Favero
- 1 Velloso, Carlos Mário da Silva
- 1 Villela, José Guilherme
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
- 1 Zampar Junior, José Américo
Assunto
- 49 Recurso especial, Brasil.
- 28 Admissibilidade (processo civil),...
- 22 Repercussão geral, Brasil.
- 17 Controle da constitucionalidade, ...
- 15 Efeito vinculante, Brasil.
- 15 Embargos de declaração, Brasil.
- 15 Segurança jurídica, Brasil.
- 14 Recurso (processo civil), Brasil.
- 13 Prequestionamento, Brasil.
- 11 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 10 Decisão judicial, Brasil.
- 10 Devido processo legal, Brasil.
- 10 Súmula vinculante, Brasil.
- 8 Mérito (processo civil), Brasil.
- 8 Reforma processual civil, Brasil.
- 7 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 6 Acesso à justiça, Brasil.
- 6 Tribunal supremo, súmula, Brasil.
- 5 Admissibilidade, Brasil.
- 5 Agravo de instrumento, Brasil.
- 5 Agravo, Brasil.
- 5 Apelação (processo civil), Brasil.
- 5 Ação direta de inconstitucionalid...
- 5 Brasil. [Código de processo civil...
- 5 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 5 Contraditório, Brasil.
- 5 Processo civil, Brasil.
- 5 Tribunal constitucional, Brasil.
- 4 Ação declaratória de constitucion...
- 4 Ação rescisória, Brasil.
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Coisa julgada (processo civil), B...
- 4 Direito intertemporal, Brasil.
- 4 Embargos de divergência, Brasil.
- 4 Embargos infringentes, Brasil.
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Poder discricionário, Brasil.
- 4 Tribunal supremo, poderes e atrib...
- 3 Agravo regimental, Brasil.
- 3 Arguição de relevância, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Efeito suspensivo, Brasil.
- 3 Indenização (direito civil), Brasil.
- 3 Interposição de recurso, Brasil.
- 3 Interpretação da constituição, Br...
- 3 Intervenção de terceiros, jurispr...
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Prequestionamento, jurisprudência...
- 3 Reclamação (direito constituciona...
- 3 Recurso extraordinário, jurisprud...
- 3 Recurso ordinário, Brasil.
- 3 Reforma judiciária, Brasil.
- 3 Tribunal superior, Brasil.
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Arguição de descumprimento de pre...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Declaração de inconstitucionalida...
- 2 Direito e garantias individuais, ...
- 2 Direito processual constitucional...
- 2 Duração razoável do processo, Bra...
- 2 Efeito devolutivo, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Impugnação ao cumprimento da sent...
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Juizado especial cível, Brasil.
- 2 Jurisprudência, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
- 2 Norma jurídica, Brasil.
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Pressupostos processuais, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Processo eletrônico, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Recurso de revista, Brasil.
- 2 Tribunal supremo, competência, Br...
- 2 Tutela provisória, Brasil.
- 1 Acórdão, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Alçada, Brasil.
- 1 Amostragem (estatística), Brasil.
- 1 Argüição de descumprimento de pre...
- 1 Arresto, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Bens públicos.
- 1 Brasil. [Consolidação das leis do...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.187, de 19 de ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Carta rogatória, Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula pétrea, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo penal), B...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência originária, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Congresso nacional, votação, Brasil.
- 1 Conselho de justificação, Brasil.
- 1 Constituição estadual, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime ambiental, responsabilidade...
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Código de processo civil, Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Defensoria pública, poderes e atr...
- 1 Depósito recursal, Brasil.
- 1 Desaposentação, Brasil.
- 1 Direito ambiental, julgamento, Br...
- 1 Direito comparado.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de retenção, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, as...
- 1 Direitos econômicos e sociais, ju...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, tratado, Brasil.
- 1 Dissídio, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, aspectos ...
- 1 Embargos de terceiro, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estado democrático de direito.
- 1 Estação ecológica, conservação, B...
- 1 Execução (processo penal), anális...
- 1 Execução de sentença estrangeira,...
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Fiança civil, Brasil.
- 1 Fraude de execução, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Grau de jurisdição, Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Intervenção de terceiros, legisla...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, direit...
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Jurisprudência, legislação, Brasil.
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Leasing, Brasil.
- 1 Legislação trabalhista, alteração...
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Lei municipal, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litigante de má-fé, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 1 Massa falida, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Medida provisória, Brasil.
- 1 Ministro de tribunal supremo, Bra...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), julgamen...
- 1 Norma constitucional, análise com...
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Oficial militar, julgamento, Brasil.
- 1 Ordem pública, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Perda do posto e da patente, juri...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prequestionamento, classificação,...
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da proporcionalidade em...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Processo civil, alteração, aspect...
- 1 Processo civil, aspectos constitu...
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.,.
- 1 Processo de execução, jurisprudên...
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Processo, custo, Brasil.
- 1 Processo, estatística, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Recurso (processo civil), jurispr...
- 1 Recurso (processo civil), legisla...
- 1 Recurso (processo civil), legisla...
- 1 Recurso (processo civil), revisão...
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Recurso (processo trabalhista), l...
- 1 Recurso adesivo, Brasil.
- 1 Recurso de embargos, Brasil.
- 1 Recurso de revista, legislação, a...
- 1 Recurso especial, jurisprudência,...
- 1 Recurso extraordinário, estatísti...
- 1 Recursos naturais, exploração, Br...
- 1 Reforma judiciária, aspectos cons...
- 1 Reforma judiciária, legislação, a...
- 1 Reforma processual civil, antepro...
- 1 Reforma processual, Brasil.
- 1 Relevância, aspectos constitucion...
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repercussão geral, aspectos econô...
- 1 Repercussão geral, direito compar...
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Responsabilidade subjetiva, Brasil.
- 1 Restituição de tributos, Brasil.
- 1 Salário mínimo, Brasil.
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Sentença judicial, Brasil.
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, jurisprudência...
- 1 Súmula, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Terceiros, poderes e atribuições,...
- 1 Tribunal constitucional, Alemanha.
- 1 Tribunal regional do trabalho, ju...
- 1 Tribunal superior, aspectos juríd...
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, competência.
- 1 Tribunal superior.
- 1 Tribunal supremo, competência, cr...
- 1 Tribunal supremo, competência.
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência....
- 1 Tribunal supremo, regimento, Brasil.
- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tutela provisória, jurisprudência...
- 1 Técnica jurídica, Brasil.
- 1 Vício processual, Brasil.
- 1 Vício sanável, Brasil.
Tipo
- 103 Artigo
- 2 Capítulo de Livro