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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-04A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural.Miranda, Marcos Paulo de Souza
2021-02A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado.Bernardes, Flávio Couto; Silva, Suélen Marine
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina
2021-04O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.Dantas, Marcelo Buzaglo; Pizolati, Marcelo; Cruz, Alice Francisco da
2022-07Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
2020-01A responsabilidade civil ambiental e os riscos associados às diretrizes atuais sobre a aplicação de biossólidos na agricultura.Coelho, Thamylla Rodrigues; Pinto, Augusto Eduardo Miranda
2020-05Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil.Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2020-08Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.Miranda, Marcos Paulo de Souza
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2020-07Responsabilidade civil objetiva extracontratual.Smanio, Gianpaolo Poggio; Martins Junior, Wallace Paiva

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