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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional
Harada, Kiyoshi
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2011-03
A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
Pereira Junior, Dorival Guimarães
;
Guimarães, Marcionilia Coelho
2011-03
Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001
Carvalho, Luiz Gustavo Santana de
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Autor
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Carvalho, Luiz Gustavo Santana de
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Harada, Kiyoshi
1
Machado, Hugo de Brito
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
Assunto
3
Substituição tributária, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Impostos, revogação, aspectos jur...
1
Indébito, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2008
1
2015
1
2017
1
2018
Tipo
6
Artigo
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