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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição
Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
2017-01
Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
Nascimento, Thiago Lima do
2014-01
Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2017-11
ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento.
Piscitelli, Tathiane
;
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
;
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
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Autor
1
Barretto, Thiago Ribeiro de Souza...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Piscitelli, Tathiane
1
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, P...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Alfândega, retificação, Brasil.
1
Benefício fiscal, Pará.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Incentivo fiscal, jurisprudência,...
1
Incentivo fiscal, Pará.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Mercadoria, importação, impostos,...
1
Orçamento público, legislação, Br...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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