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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Moreira, Rômulo de Andrade
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2011
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98.
Sirvinskas, Luís Paulo
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2010-07
Direito Penal Tributário e a vitimologia
Leiria, Antônio Celso Nogueira
2016-08
Responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2016-07
A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.
Saibro, Henrique
;
Weber, Guilherme
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2012-03
A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal
Caldeira, Felipe Machado
Navegar
Autor
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Saibro, Henrique
2
Weber, Guilherme
1
Andrade, Andressa Paula de
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Caldeira, Felipe Machado
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Copola, Gina
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Câmara, Juliana de Azevedo Santa ...
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Leiria, Antônio Celso Nogueira
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Teotônio, Paulo José Freire
Assunto
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Administração pública, Brasil.
2
Corrupção, responsabilidade civil...
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compliance, criminalização, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Criminalidade, prevenção, control...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, aspectos...
1
Direito penal econômico, direito ...
1
Direito penal indígena, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Países da Uni...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pluralismo, aspectos jurídicos, B...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, aspectos constituci...
1
Punição, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
3
2011
3
2016
2
2010
2
2012
2
2017
2
2019
1
2013
1
2015
Tipo
15
Artigo
1
Capítulo de Livro
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