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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.Teixeira, João Pedro Accioly
2015-12O novo Código de processo civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa.Gomes Junior, Luiz Manoel; Silveira, Ana Cristina de Melo
2017-02Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.Teixeira, João Pedro Accioly
2014-07Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaCambi, Eduardo; Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2013-10A principiologia no direito administrativo sancionadorMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral
2012-06A prescrição da pretensão ressarcitória do estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contasPelegrini, Márcia
2018-03Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.Gomes Junior, Luiz Manoel; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2010-06A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2016-07Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.Teixeira, João Pedro Accioly

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