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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Prescrição e decadência no contexto da ampliação da competência da justiça do trabalho pela EC 45/04.
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2006-08
Ação Direta de Inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiae
Bueno, Cassio Scarpinella
2009-08
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
2010-07
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2010-11
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2012-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contas
Pelegrini, Márcia
2014-01
Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Trannin, Alexandre Alberto
;
Cambi, Eduardo
2018-03
Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2010-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas
Pelegrini, Márcia
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
Navegar
Autor
2
Dallari, Adilson Abreu
2
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
2
Pelegrini, Márcia
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cambi, Eduardo
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferraz, Luciano
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mourão, Licurgo
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Trannin, Alexandre Alberto
Assunto
5
Decadência, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Advogado, contratação, licitação,...
2
Direito de ação, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Prefeito, Brasil.
2
Prescrição trabalhista, Brasil.
2
Prescrição, legislação, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Réu, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
7
2010 - 2018
5
2005 - 2009
Tipo
12
Artigo
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