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Título
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2013-10
Princípios do processo administrativo previdenciário
Soccio, Rodolfo Mendes
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2011-07
O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Ferreira, Luiz Eduardo Martins
;
Horta, Luciana Simões Rebello
;
Ferreira, Fabiano de Melo
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-08
Processo administrativo disciplinar: 2ª parte
Lessa, Sebastião José
2007-01
A Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Gomes, Valdecyr
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2018-03
Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2015-09
O princípio da proteção da confiança e o novo Código de processo civil brasileiro.
Souza, Victor Roberto Corrêa de
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferraz, Luciano
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Ferreira, Fabiano de Melo
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Ferreira, Luiz Eduardo Martins
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Gomes Junior, Luiz Manoel
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Gomes, Valdecyr
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Horta, Luciana Simões Rebello
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Lessa, Sebastião José
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Santos, Milton Fernando dos
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Soccio, Rodolfo Mendes
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
4
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Banco central, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Economia, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
4
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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