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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10O parcelamento judicial no CPC projetado: riscos e necessidade de mudança pelo SenadoNunes, Dierle José Coelho; Delfino, Lúcio
2010-06O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão críticaNeustein, Fernando Dantas M.
2007-03Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelaçãoOliveira, Gleydson Kleber Lopes
2015-06Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de processo civil : os desafios deixados pelo legislador ao intérprete.Reichelt, Luis Alberto
2010-10A trama recursal no processo civil brasileiro e a crise da jurisdição estatal.Figueira Junior, Joel Dias
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2016-04A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil.Toniolo, Ernesto José
2014-12Embargos de declaração e contradição externaSilva, Ticiano Alves e
2012-02Duas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva : uma evolução rumo ao pleno acesso à JustiçaMonteiro, André Luís Pinheiro
2012-12A susperação do duplo grau de jurisdição como princípioJayme, Fernando Gonzaga; Santos, Marina França

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