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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-09
Sobre a execução das decisões proferidas pelos tribunais de contas, especialmente a legitimação.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2011-09
Sentenças meramente declaratórias como título executivo sob a égide da efetividade da tutela jurisdicional
Lamblém, Gláucia Aparecida da Silva Faria
;
Toledo, Iara Rodrigues de
2010-10
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
-
2017-04
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
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Autor
2
Moraiz, Breno Ferreira
1
Lamblém, Gláucia Aparecida da Sil...
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Toledo, Iara Rodrigues de
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Sentença declaratória, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
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