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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2004-04
Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC)
Achutti, Daniel
;
Braga, Vinícius Gil
2017-04
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2018-04
Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira.
Melo, Diogo Fortunato
2017-04
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.
Aita, Luana
2017-06
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.
Aita, Luana
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Autor
2
Aita, Luana
2
Moraiz, Breno Ferreira
1
Achutti, Daniel
1
Bizzotto, Alexandre
1
Braga, Vinícius Gil
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
Melo, Diogo Fortunato
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Execução de sentença, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Estabilidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Servidor público, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Execução (processo penal), aspect...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Mandado de prisão, jurisprudência...
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, direito c...
1
Prisão cautelar, jurisprudência, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
3
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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