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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixaçao de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2010-06
Reparação de danos: sobre o dever imposto ao Juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei nº 11.719/08 no âmbito do processo civil e do processo penal
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2010-01
Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória : implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2009-08
Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado.
Souza, Gelson Amaro de
2008-03
Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado
Souza, Gelson Amaro de
2009-09
Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação
Lopes, Jânia Maria
;
Marin, Jeferson Dytz
;
Lunelli, Carlos Alberto
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Autor
3
Hertel, Daniel Roberto
2
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2
Souza, Gelson Amaro de
1
Lopes, Jânia Maria
1
Lunelli, Carlos Alberto
1
Marin, Jeferson Dytz
Assunto
5
Indenização (direito civil), Brasil.
5
Sentença penal, Brasil.
2
Ação regressiva, Brasil.
2
Dano (direito civil), Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Direito eventual, Brasil.
2
Direito processual, Brasil.
2
Litisconsorte, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Reparação do dano, legislação, Br...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Seguro, Brasil.
2
Seguro, jurisprudência, Brasil.
2
Terceiros, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
3
2008
3
2009
2
2010
Tipo
8
Artigo
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