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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Súmulas vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Brito, Jaime Domingues
2011-08
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Fensterseifer, Tiago
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2014-06
O ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social
Ferraro, Suzani Andrade
2011-11
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2022-02
Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro.
Fogaça, Mariana Vargas
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Brito, Jaime Domingues
1
Cambi, Eduardo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Fogaça, Mariana Vargas
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Hachem, Daniel Wunder
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Políticas públicas, controle judi...
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Desaposentação, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos do preso, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
6
Artigo
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