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Resultado 1-8 de 8.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Fraudes empresariaisFerreira Neto, Weser Francisco
2012-01A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminhoNoal, Alexandre Daiuto Leão
2011Crimes contra a ordem tributária e persecução penal.Scholz, Leônidas Ribeiro
2016-06Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.Tessari, Cláudio; Scariot, Marcelo Luiz
1997-05Crimes contra a ordem tributária e persecução penal.Scholz, Leônidas Ribeiro
2016-01A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal.Machado, Bruno Amaral; Raupp, Rene Mallet; Zackseski, Cristina Maria
2015-05Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.Tessari, Cláudio; Scariot, Marcelo Luiz
2016-01A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal.Machado, Bruno Amaral; Raupp, Rene Mallet; Zackseski, Cristina Maria

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