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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2006-02
O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)
Jesus, Damásio E. de
2009-01
Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado
Oliveira, Maria Ângela Jardim de Santa Cruz
2009-01
A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade
Cardoso, Oscar Valente
2008-06
A justiça estadual na República
Moreira, José Carlos Barbosa
2008-07
O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente
Almeida, Brígida Maria de Couto
;
Coutinho, João Hélio Farias Moraes
2008-07
O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Gontijo, André Pires
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-01
PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Moreira, José Carlos Barbosa
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Almeida, Brígida Maria de Couto
1
André, Regis
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Coutinho, João Hélio Farias Moraes
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Gontijo, André Pires
1
Jesus, Damásio E. de
1
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
1
Oliveira, Maria Ângela Jardim de ...
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Silva, Haroldo Caetano da
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Walter, Carlos Humberto
Assunto
6
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6
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5
Ação declaratória de constitucion...
5
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3
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
5
2006
4
2008
3
2007
2
2009
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2001
1
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1
2003
1
2005
Tipo
18
Artigo
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