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Autor(es)
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-05
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-07
O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Gontijo, André Pires
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2005-11
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-01
A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade
Cardoso, Oscar Valente
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Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Gontijo, André Pires
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
6
Ação declaratória de constitucion...
6
Controle da constitucionalidade, ...
3
Common law.
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Efeito vinculante, direito compar...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual constitucional...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
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2000
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2008
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2009
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7
Artigo
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