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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-03O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresNobre Junior, Edilson Pereira
2008-07O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade supervenienteAlmeida, Brígida Maria de Couto; Coutinho, João Hélio Farias Moraes
2008-07O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalGontijo, André Pires; Silva, Christine Oliveira Peter da
2000-10O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.Nobre Junior, Edilson Pereira
1994-05O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.Oliveira, Romão Cicero
2006-05Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
1999-04Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributáriaSantiago, Myrian Passos.
2005-11Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
1996-01A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.Alvim, Arruda

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