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Título
Autor(es)
2011-08-22
Julgamento do STF sobre prescrição tributária
Vilela, Hugo Otávio Tavares
2017-12
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar.
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2014-03
A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
2013-01
A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar
Galkowicz, Henrique
2013-03
O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50%
Confolonieri, Renato Nunes
2014-01
Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
Porto, Éderson Garin
2011-08-01
Súmula vinculante n° 19
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2019-07
O livre exercício de atividade econômica, o direito de economizar tributos e a jurisprudência brasileira.
Leão, Martha
2016-11
Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico.
Tomé, Fabiana Del Padre
2011-09-05
A súmula vinculante n° 24
Souza, Carlos Fernando Mathias de
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Autor
3
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2
Longrova, Emanuele
2
Marrara, Thiago
2
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Almeida, Janaína Borges de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Andrade, Adriano Barreira de
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Assis Junior, Milton Carmo de
1
Barros, Marcio Brotto de
1
Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Brito, Maria Beatriz Pereira de S...
1
Cais, Cleide Previtalli
1
Caliendo, Paulo
1
Camargo, Henrique Cabral
1
Camargo, Michele Machado Segala
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Castro, Karina Brandão Alves de
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Coraça, Glória
1
Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
1
Dotta Neto, Milton
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fensterseifer, Wagner Arnold
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Frizzo, Marcio Rodrigo
1
Galkowicz, Henrique
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Garcia, Maria
1
Gasperin, Ana Marlene
1
Gouveia, Homero Chiaraba
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Grau, Eros Roberto
1
Guimarães, Bruno A. François
1
Harada, Kiyoshi
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Leão, Martha
1
Lima, Manuela Ithamar
1
Lopes, Cássio de Lima
1
Loubet, Leonardo Furtado
1
Mansur, Augusto de Andrade
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mascitto, Andréa
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Noronha, Luana
1
Ogawa, Luciano Martins
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Oliveira, Edson Luciani de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Palmeira, Fernanda Cezar
1
Passari, Alessandro Antonio
1
Porto, Éderson Garin
1
Rego Filho, José Márcio R.
1
Reis, Emerson Vieira
1
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
1
Sabino, Cícero de Oliveira
1
Santos, Igor Fernando Cabral dos
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sarno, Felipe
1
Silva, André Vitoriano da
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Souza Junior, Antonio Carlos Ferr...
1
Souza, Ademilson Lima de
1
Souza, Leonardo da Rocha de
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Teixeira, Janio Elias
1
Tessari, Cláudio
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Vilela, Hugo Otávio Tavares
1
Walter, Carlos
Assunto
6
Direito tributário, Brasil.
6
Obrigação tributária, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Sistema tributário, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Contribuição social, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Poder tributário, Brasil.
3
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
Solidariedade (direito tributário...
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Confisco, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito tributário, aspectos cons...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Energia elétrica, impostos, base ...
2
Estado de direito, Brasil.
2
Fato jurídico, Brasil.
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Multa fiscal, Brasil.
2
Política tarifária, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Receita tributária, Brasil.
2
Saneamento básico, legislação, Br...
2
Sanção tributária, Brasil.
2
Serviço de água e esgotos, aspect...
2
Serviço público, Brasil, parecer.
2
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
2
Tarifa de água, regulamentação, B...
2
Tarifa, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Agronegócio, tributação, Brasil.
1
Alfândega, taxas, Brasil.
1
Arresto, tributação, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Beneficiário, Brasil.
1
Bens, penhora, tributação, Brasil.
1
Bonificação, natureza fiscal, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carne bovina, impostos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadania, direitos e deveres, im...
1
Competência da União, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Construtora, impostos, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, legislação,...
1
Contabilidade gerencial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Cooperação jurídica internacional...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, tributo, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia, Brasil.
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Depósito (direito processual), le...
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Diligência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, im...
1
Doação e permuta, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa familiar, planejamento, B...
1
Empresa holding, impostos, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade tributá...
1
Empréstimo compulsório, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, juris...
1
Energia elétrica, taxas, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Fundo de reserva, Brasil.
1
Fundos, Brasil.
1
Ganho de capital, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Imunidade tributária, doutrinas e...
1
Imóvel, incorporação, Brasil.
1
Inadimplemento, criminalização, B...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Incorporação imobiliária, imposto...
1
Indébito, Brasil.
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Instituição religiosa, aspectos j...
1
Insumo, interpretação, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Legalidade, impostos, Brasil.
1
Legalidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Município, impostos, Brasil.
1
Obrigação solidária, impostos, Br...
1
Obrigação tributária.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poluição, impostos, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, decisão ju...
1
Prestação de serviços, cobrança, ...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência complementar, contrat...
1
Preço de transferência, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Propriedade, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos cons...
1
Recursos naturais, conservação, B...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Royalties, aspectos jurídicos, Br...
1
Salário, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Semântica, aspectos jurídicos, Br...
1
Serviço de limpeza pública, natur...
1
Serviço de limpeza pública, taxas...
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
1
Sistema de distribuição, tarifa, ...
1
Sistema de transmissão de energia...
1
Sistema Tributário Nacional (Bras...
1
Sonegação, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Taxa, Brasil.
1
Templo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Trabalhador rural, Brasil.
1
Transferência de informação, natu...
1
Tributação, aspectos ambientais, ...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Água potável, distribuição, impos...
1
Ônus da prova, Brasil.
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14
2011
11
2017
9
2015
9
2019
5
2014
5
2016
5
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2012
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2013
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