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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
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2008-07
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Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
2
Fensterseifer, Tiago
Assunto
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Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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