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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-06
O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
2012-01
Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
;
Rodrigues, Horácio Wanderlei
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
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Autor
1
Agacci, Francielli Stadtlober Borges
1
Barroso, Luís Roberto
1
Galvão, Heveraldo
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1
Rodrigues, Horácio Wanderlei
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
3
2000 - 2009
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