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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2014-06
A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Silva, Marco Aurélio Souza da
2012-08
Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor
2010-10
A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro
Coêlho, Bruna Fernandes
2012-11
O julgamento do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
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Autor
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Buch, João Marcos
1
Coêlho, Bruna Fernandes
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Leite, Alaor
1
Lessa, Sebastião José
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
Assunto
6
Tipicidade, Brasil.
3
Erro de proibição, Brasil.
3
Legítima defesa, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Crime, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Fato, análise, Brasil.
1
Ilícito administrativo, jurispru...
1
Ilícito administrativo, doutrinas...
1
Motivação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2010
2
2012
1
2005
1
2014
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