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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
2008-09
Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
César, Haidée Padrão Pinto
2014-05
A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
Balzano, Felice
2012-04
Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2010-08
Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito
Rodrigues Netto, Nelson
2018-01
Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
Piterman, Marcel
2011-01
Da actio judicati ao processo sincrético
Silva, Érica Barbosa e
2000-01
As tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do art. 461 do CPC.
Talamini, Eduardo
2002-01
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
Theodoro Junior, Humberto
2010-04
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)
Fernandes, Júlio
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Autor
2
Albuquerque Junior, Roberto Pauli...
2
Costa Filho, Venceslau Tavares
2
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
2
Piterman, Marcel
2
Talamini, Eduardo
1
Balzano, Felice
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
César, Haidée Padrão Pinto
1
Faria, Daniela Lopes de
1
Fernandes, Júlio
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
1
Rodrigues Netto, Nelson
1
Silva, Érica Barbosa e
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
18
Obrigação de fazer, Brasil.
5
Processo de execução, Brasil.
5
Tutela antecipada, Brasil.
4
Multa, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Execução (processo civil), Brasil.
3
Perdas e danos, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Coerção, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Declaração da vontade, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Execução (processo civil), legisl...
2
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
2
Processo de execução, direito com...
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Sentença mandamental, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Coação (direito civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução indireta, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sub-rogação, Brasil.
1
Tutela inibitória, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
11
2010 - 2018
6
2000 - 2009
1
1995 - 1999
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