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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-10Da denunciação da lide no Código de Defesa do ConsumidorJorge, Mário Helton
2007-04Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da penaJorge, Mário Helton
2006-02A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidadeJorge, Mário Helton
2005-04O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2007-01A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoJorge, Mário Helton
2008-10Erros de atividade e de julgamento, na aplicação da pena, e suas consequênciasJorge, Mário Helton
2004-07Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstânciasJorge, Mário Helton
2004-04O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2003-10(In)suficiência de penhoraJorge, Mário Helton
2004-12Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penalJorge, Mário Helton

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