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Título
Autor(es)
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
1996-10
Ação civil pública trabalhista : análise de alguns pontos controvertidos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1996-04
Algumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesados.
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
2009-11
Os legitimados das ações civis públicas
Fernandes, Jeferson Nogueira
2006-02
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2009-06
A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras - Projeto de Lei nº 5.139/2009
Gomes Junior, Luiz Manoel
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
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Autor
4
Gomes Junior, Luiz Manoel
3
Favreto, Rogério
2
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Cappelli, Sílvia
1
Dantas, Marcelo Buzaglo
1
Fernandes, Jeferson Nogueira
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Leite, José Rubens Morato
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
7
Interesse coletivo, Brasil.
5
Coisa julgada (processo civil), B...
5
Inquérito civil, Brasil.
5
Ônus da prova, Brasil.
4
Ação coletiva, alteração, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação civil pública, projeto de le...
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, B...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
10
2000 - 2009
2
1992 - 1999
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