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Título
Autor(es)
2013-03
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Lima, Lucas Azevedo de
;
Calili, Simone Amália
2015-03
Lei Complementar nº 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Pinheiro, Cristiano Cota
2007-03
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Araújo, Marinella Machado
;
Rocha, Rogéria Mara Lopes
;
Silva, Betina Günther
2014-06
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Silva, Solange Teles da
2014-09
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar nº 140/2011
Régis, Adelmar Azevedo
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
1999-04
Introdução ao direito ambiental brasileiro
Benjamin, Antônio Herman V.
2011-07
Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental
Custódio, Helita Barreira
1998-01
A pesca e a proteção dos peixes
Silva, Fernando Quadros da
2008-10
Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento.
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
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Autor
1
Araújo, Marinella Machado
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Calili, Simone Amália
1
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
1
Custódio, Helita Barreira
1
Fensterseifer, Tiago
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Kubota, Flavio Hiroshi
1
Lima, Lucas Azevedo de
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de
1
Pinheiro, Cristiano Cota
1
Rocha, Rogéria Mara Lopes
1
Régis, Adelmar Azevedo
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Betina Günther
1
Silva, Fernando Quadros da
1
Silva, Solange Teles da
Assunto
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Licenciamento ambiental, competên...
3
Proteção ambiental, aspectos cons...
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração de risco ambiental,...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Município, Brasil.
1
Ordem econômica e social, aspecto...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Peixe, proteção, Brasil.
1
Pesca, legislação, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos amb...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poluição da água, Brasil.
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Política pesqueira, Brasil.
1
Política urbana, aspectos ambient...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos const...
1
Saneamento básico, jurisprudência...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
5
2000 - 2009
2
1998 - 1999
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