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Título
Autor(es)
2012-02
O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência
Grinover, Ada Pellegrini
2007-07
A evolução do Direito industrial e a sua relação com o Direito da concorrência
Giacchetta, André Zonaro
2012-12
O consumidor e a livre-iniciativa: perspectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual
Cavalcante, Elizabeth Nantes
2021-01
Sham litigation no direito antitruste brasileiro.
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Vilanova, Polyanna
2014-05
Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Kato, Mariana Almeida
2004-01
Tutela coletiva da livre concorrência
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2013-10
Direito concorrencial e regulação
Faraco, Alexandre Ditzel
2013-10
O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2018-05
Mercado unilateral de distribuição de gás.
Azevedo, Paula
2013-10
Concorrência em licitação: o exemplo dos aeroportos
Dutra, Pedro
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Autor
3
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
2
Jordão, Eduardo Ferreira
2
Kato, Mariana Almeida
1
Abboud, Georges
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Adiers, Cláudia Marins
1
Azevedo, Paula
1
Barreto, Matheus
1
Braga, Rodrigo Bernardes
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Cavalcante, Elizabeth Nantes
1
Clodovil, Leonor
1
Didier Junior, Fredie
1
Dutra, Pedro
1
Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Giacchetta, André Zonaro
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Kempfer, Marlene
1
Leal Junior, João Carlos
1
Marrara, Thiago
1
Martinez, Ana Paula
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Menezes, Paulo Roberto Brasil Tel...
1
Mora, Filipe Stefano
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
1
Vilanova, Polyanna
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Ol...
Assunto
5
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Política antitruste, Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Concorrência, regulação, Brasil.
3
Intervenção do Estado na economia...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
2
Concentração econômica, Brasil.
2
Concorrência, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
2
Ordem econômica, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Prática abusiva, Brasil.
2
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Acionista controlador, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
Agência Nacional de Aviação Civil...
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Agência Nacional do Cinema (Brasi...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Associação profissional, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
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Ação civil pública, julgamento, c...
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Ação coletiva, Brasil.
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1
Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
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Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de ...
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1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cartel, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competitividade, proteção.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Concentração econômica, controle ...
1
Concorrência, aspectos jurídicos,...
1
Concorrência, legislação, Brasil.
1
Concorrência, proteção, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Estados ...
1
Concorrência, regulação, Europa.
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Controle externo, empresa, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Decisão administrativa, natureza ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito de petição, direito compa...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito industrial, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Eficácia preclusiva, Brasil.
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Governo, regulação, Brasil.
1
Gás liquefeito de petróleo (GLP),...
1
Gás natural, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Importação, aspectos jurídicos, B...
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Livre concorrência, regulação.
1
Marca de fábrica, proteção, Brasil.
1
Monopólio, controle, Brasil.
1
Política antitruste, direito comp...
1
Política antitruste.
1
Porto, arrendamento , Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Preço, controle, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sindicato, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sociedade anônima, controle, Brasil.
1
Sociedade de capital, controle, B...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulaç...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Truste, controle, Brasil.
1
Truste, direito comparado.
1
Tráfico de influência.
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2010 - 2019
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