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2023-04O parcelamento no Código de Processo Civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais.Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2016-01A Fazenda Pública e o direito sucessório.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2011-10Tutela antecipada e sua efetividade nos benefícios de trato alimentarMarchesi, Camila Cibele Pereira
2012-07Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassadaÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2011-09Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2012-11Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJGomes, Magno Federici
2017-02A (in)disponibilidade do interesse público : consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015.Talamini, Eduardo
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2005-10A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais: (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)Talamini, Eduardo

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