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2012-07Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setorCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2016-05Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-07O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014Gonçalves, Antonio Baptista
2011-01A inexistência de tributação indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet)Guasti, Rogério Wanderley; Pinto Neto, Romeu Seixas
2012-03Prestação de serviço para empresa estrangeira: um caso de inexigência de ISS e IPIOliveira, José Jayme de Macêdo
2010-01A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidadeSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-01Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaisHarada, Kiyoshi
2011-07Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisAlves, Enos da Silva
2011-07Da imunidade das instituições de educação e de assistência socialSouza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
2007-07O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecerMartins, Ives Gandra da Silva

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