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- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 1 Wambier, Luiz Rodrigues
- 1 Zampar Junior, José Américo
Assunto
- 22 Ação civil pública, Brasil.
- 16 Interesse coletivo, Brasil.
- 14 Interesse individual homogêneo, B...
- 13 Acesso à justiça, Brasil.
- 11 Interesse difuso, Brasil.
- 11 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 10 Ação coletiva, Brasil.
- 10 Legitimidade passiva, Brasil.
- 6 Ação popular, Brasil.
- 6 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Mandado de segurança, Brasil.
- 5 Ministério público, competência, ...
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Interesse de agir, Brasil.
- 4 Interesse transindividual, Brasil.
- 3 Associação, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Indenização (direito civil), Brasil.
- 3 Litisconsórcio, Brasil.
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Ministério público, poderes e atr...
- 3 Partido político, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Causa petendi, Brasil.
- 2 Coisa julgada (processo civil), B...
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Competência (processo civil), Bra...
- 2 Competência, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Defensoria pública, Brasil.
- 2 Defensoria pública, competência, ...
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Interesse individual homogêneo, a...
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Litispendência, Brasil.
- 2 Medida liminar, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, Brasil.
- 2 Ministério público do trabalho, c...
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Pessoa física, responsabilidade c...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Poder judiciário, qualidade, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Tribunal superior, súmula, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Abuso de poder, natureza jurídica...
- 1 Acesso à justiça, qualidade, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, qualidade., Bra...
- 1 Acidente de trânsito, responsabil...
- 1 Acionista, responsabilidade, Brasil.
- 1 Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
- 1 Administrador, responsabilidade, ...
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arbitragem.
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Assembleia de acionistas, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, jurisprud...
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Autoridade coatora, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação civil pública.
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação de nunciação de obra nova, B...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação popular, análise, natureza j...
- 1 Ação popular, legislação, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei da ação popular (196...
- 1 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Cidadão, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Coisa julgada.
- 1 Coletivismo, direitos e deveres, ...
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Concordata, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Condição da ação, Brasil.
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- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade.
- 1 Convenção coletiva de trabalho, B...
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Código de processo civil, Brasil,...
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Dano (direito civil), aspectos so...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
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- 1 Dano patrimonial, Brasil.
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- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Decisão judicial, suspensão, Brasil.
- 1 Defensor público, Brasil.
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- 1 Didier Junior, Fredie, 1974-, crí...
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito de construir, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito empresarial.
- 1 Direitos coletivos, Brasil.
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Disclosure, Brasil.
- 1 Dolo (direito comercial), Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Elegibilidade, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Filiação partidária, Brasil.
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Ilegalidade, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, compe...
- 1 Impugnação ao cumprimento da sent...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização trabalhista, Brasil.
- 1 Indenização à vítima, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.,.
- 1 Informação privilegiada, Brasil.
- 1 Informação privilegiada, Estados ...
- 1 Informação privilegiada, legislaç...
- 1 Interesse coletivo, aspectos cons...
- 1 Interesse coletivo, aspectos jurí...
- 1 Interesse coletivo, codificação.
- 1 Interesse coletivo.
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse individual homogêneo, j...
- 1 Interesse individual homogêneo.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Investidor.
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Legitimidade das partes, Brasil.
- 1 Lei, Brasil, 1985.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Liquidez, Brasil.
- 1 Litisconsórcio.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Mandado de segurança, natureza ju...
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público federal, Brasil.
- 1 Ministério público federal, compe...
- 1 Ministério público, fiscalização,...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, direitos e dever...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Privilégio (direito comercial).
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Processo trabalhista, Brasil.
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma trabalhista, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Retratação (processo civil), Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Sentença civil, natureza jurídica...
- 1 Sentença declaratória, Brasil.
- 1 Sentença liminar, suspensão, Brasil.
- 1 Sigilo comercial, Brasil.
- 1 Sindicato, competência, Brasil.
- 1 Substituição processual, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Transação, Brasil.
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Tributo, impugnação, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.