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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2011
Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
Bello Filho, Ney de Barros
2011
A inconstitucionalidade da responsabilidade tributária criada pela Lei 8.620/93
Medeiros, André Antonio A. de
2011
Reflexões sobre a reforma da previdência
Mannrich, Nelson
2011
Previdência social.
Magano, Octávio Bueno
2011
Anacronismos na legislação previdenciária
Martinez, Wladimir Novaes
2011
Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
Dobrowolski, Silvio
2011
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
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Autor
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Dobrowolski, Silvio
1
Magano, Octávio Bueno
1
Mannrich, Nelson
1
Martinez, Wladimir Novaes
1
Medeiros, André Antonio A. de
Assunto
3
Previdência social, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Aposentadoria, legislação, Brasil.
1
Benefício previdenciário, reajust...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, históri...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Novação, Brasil.
1
Previdência social, legislação, a...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Salário de contribuição, alteraçã...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
8
2011
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