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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
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2009-09
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2008-04
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Duque, Marcelo Schenk
2020-07
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
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Autor
2
Rieger, Renata Jardim da Cunha
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Abuso de autoridade, criminalizaç...
2
Abuso de autoridade, criminalizaç...
2
Administração da justiça, Brasil.
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2
Criminalidade, prevenção, Brasil.
2
Criminalização, Brasil.
2
Erro de tipo, Brasil.
2
Hermenêutica, criminalização, Bra...
2
Impunidade, Brasil.
2
Má-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, proteção, aspectos co...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
4
2008 - 2009
Tipo
7
Artigo
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