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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídicoGomes Junior, Luiz Manoel
2006-12Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPCGomes Junior, Luiz Manoel
2018-03Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.Gomes Junior, Luiz Manoel; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2013-12Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popularFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Gomes Junior, Luiz Manoel
2008-01Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensaGomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2011-02Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CFGomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2002-07Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas consideraçõesGomes Junior, Luiz Manoel
2007-07Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípio da segurança jurídicaGomes Junior, Luiz Manoel
2007-08Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídicaGomes Junior, Luiz Manoel

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