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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-10O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para interenção judicial nos contratosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-11O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-04Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudênciaReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudênciaReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2009-04A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do Direito Autoral na internetReinaldo Filho, Demócrito Ramos
1997-09Aspectos do instituto da arbitragem.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-01Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-12Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-03Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no RESP 1.213.614/RJ.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2015-01Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigosReinaldo Filho, Demócrito Ramos

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