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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
;
Silva, Júlio César Ballerini
2020-02
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2020-08
Acordo de não persecução penal do artigo 28-A do CPP : breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
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Autor
1
Silva, Júlio César Ballerini
Assunto
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Bens, renúncia, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desigualdade social, aspectos jur...
1
Dosimetria da pena, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Persecução penal, acordo, Brasil.
1
Política criminal, aspectos socio...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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