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Título
Autor(es)
2004-01
Direito de preempção e política urbana
Lobato Gómez, J. Miguel
2017-03
Pactuações do Estado com a sociedade civil : as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros.
Corralo, Giovani da Silva
;
Cardoso, Bruna Lacerda
2020-10
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Mukai, Toshio
2006-05
O fenômeno da legalização das favelas e sua transmutação em concessões públicas
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2005-01
Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
2007-02
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Farias, Talden
2005-11
Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (Parecer)
Espíndola, Ruy Samuel
2001-06
Prescrição dos créditos públicos: hipótese de improbidade administrativa
Elias Neto, Abrahão
2014-08
(In)validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais
Sampaio, Nícia Regina
2003-07
A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal
Farias, Talden
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Autor
2
Copola, Gina
2
Corralo, Giovani da Silva
2
Farias, Talden
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Aguiar, Helen de
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Baldo, Vitória
1
Barbosa, Diogo Duarte
1
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
1
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
1
Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
1
Cardoso, Bruna Lacerda
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Duarte, Clenicio da Silva
1
Elias Neto, Abrahão
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Gasparini, Diogenes
1
Guerra, Evandro Martins
1
Lobato Gómez, J. Miguel
1
Meirelles, Hely Lopes
1
Melo, Álisson José Maia
1
Moraes, Bismael Batista
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Moreira, Marcelo Zuppo Alves
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Mukai, Toshio
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nunes, Flávio
1
Oliveira, Adilson José de
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Cristiane Catarina Fagu...
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pereira, Alexandre Burmann
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Pinto, Cristiano Paixão Araújo
1
Pinto, Henrique Motta
1
Pires, Gabriel Lino de Paula
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Ribeiro, Manuella Lemos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Rosilho, André
1
Sampaio, Nícia Regina
1
Silva, Erika Milane
1
Silva, Fernando Laércio Alves da
1
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
1
Struchel, Andréa Cristina de Oliv...
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Teixeira, Sylvia Regina Domingues
1
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Vilela, Gracielle Carrijo
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
4
Proteção ambiental, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Direito urbano, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Planejamento urbano, Brasil.
3
Proteção ambiental, legislação, B...
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Bens públicos, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Consórcio público, Brasil.
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Direito ambiental, Brasil.
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2
Legalidade, Brasil.
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Meio ambiente, aspectos constituc...
2
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2
Participação comunitária, Brasil.
2
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2
Política ambiental, Brasil.
2
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2
Princípio constitucional, Brasil.
2
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2
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
2
Uso do solo, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração fiscal, Desterro de...
1
Administração pública, legislação...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, jurisprudê...
1
Agência reguladora, Rio de Janeir...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Catador de material reciclável, a...
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho municipal, competência, ...
1
Consórcio administrativo, legisla...
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Consórcio público, aspectos const...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crédito público, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Despesa pública, administração, f...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito das coisas, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Dívida ativa, administração, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Desterro ...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Energia elétrica, distribuição, r...
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Ensino superior, aspectos jurídic...
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
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Firma de advocacia, contratação, ...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Franquia, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Gestão, orçamento, Brasil.
1
Governança pública, Brasil.
1
Guarda municipal, aspectos jurídi...
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
1
Iluminação pública, tarifa, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, alienação...
1
Indústria elétrica, legislação, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Marca de serviço, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, compe...
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Município, administração, Brasil.
1
Município, orçamento, responsabil...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Orçamento participativo, aspectos...
1
Orçamento participativo, Brasil.
1
Orçamento público, aspectos polít...
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Orçamento público, participação s...
1
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Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
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Pessoal, pagamento, Brasil.
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Plano diretor, alteração, Brasil.
1
Poder de polícia, legislação, Bra...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, Competencia.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo legislativo municipal, B...
1
Procurador municipal, vencimentos...
1
Programa de computador, Brasil.
1
Programa de metas, aspectos const...
1
Receita pública, administração, f...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Desterro...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Resíduo sólido, política, regulam...
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Saneamento básico, regulação, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, aspectos consti...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço de iluminação pública, co...
1
Solo urbano, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Vereador, Competencia.
1
Vínculo empregatício, natureza ju...
Data do Documento
1
2020 - 2023
16
2010 - 2019
27
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
43
Artigo
2
Capítulo de Livro
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