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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-03A integração judicial das regras gerais do Código de defesa do consumidor pela lei dos planos de saúde : uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da política nacional das relações de consumo.Melo, Cristiana Fontes; Moutinho, Luiz Mário; Gouveia, Lúcio Grassi de
2017-02O sistema de precedentes à luz do novo CPC : análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem.Silveiro, João Paulo Santos
2009-11O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoQuintas, Fábio Lima
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2020-09Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2014-05-26A falácia dos supersaláriosPinto, Jolimar Corrêa
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2004-11Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividadeRégis, Mário Luiz Delgado
2017-11Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.Accioly, João Pedro

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