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- 3 Teixeira, Tarcisio
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- 2 Contipelli, Ernani
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- 1 Betoni, Marco Aurélio Louzinha
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- 1 Canazaro, Fábio
- 1 Carvalho, Márcia Haydée Porto de
- 1 Casagrande, Juarez
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- 1 Cassone, Vittorio
- 1 Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
- 1 Cella, José Renato Gaziero
- 1 Colucci, Nycolas Martins
- 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
- 1 Custodio, Fernando Henrique Corrêa
- 1 D'Eça, Fernando L. Lobo
- 1 Danilevicz, Ígor
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- 1 Elali, André
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
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- 1 Gregório, Argos
- 1 Gusmão, Omara Oliveira de
- 1 Henriques, Guilherme de Almeida
- 1 Jorge Neto, Francisco Ferreira
- 1 Lima, Luatom Bezerra Adelino de
- 1 Lima, Marina Carneiro
- 1 Loubet, Leonardo Furtado
- 1 Lustoza, Helton Kramer
- 1 Machado, Hugo de Brito
- 1 Mantovani, Aline Cristina
- 1 Marquezi Junior, Jorge Sylvio
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Mascitto, Andréa
- 1 Mendonça, Cristiane
- 1 Nobre, Eduardo Antônio Dantas
- 1 Nogueira Junior, Alberto
- 1 Oliveira, Gustavo G. de
- 1 Oliveira, Ricardo Mariz de
- 1 Padovani, Danilo Inácio
- 1 Pasquali, Rodrigo Rizzotto
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- 1 Pires, Cristiane
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 1 Reis, Antonio Carlos Nogueira
- 1 Ribeiro, Ricardo Lodi
- 1 Rodrigues, Raphael Silva
- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Rossi, Carlos Alberto Del Papa
- 1 Santos, Carlos Renato Lonel Alva
- 1 Sasso, Reila Cabral
- 1 Senna, Nathalia
- 1 Sergio, Samille Rodrigues
- 1 Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
- 1 Silva, Paulo Roberto Coimbra
- 1 Silva, Tiago Carneiro da
- 1 Tagliari, Rafael Zanardo
- 1 Tôrres, Heleno Taveira
- 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira
- 1 Valente, Christiano Mendes Wolney
- 1 Vivacqua, Eduardo
Assunto
- 13 Obrigação tributária, Brasil.
- 13 Tributação, Brasil.
- 10 Imunidade tributária, Brasil.
- 8 Princípio da legalidade, Brasil.
- 7 Brasil. [Código tributário nacion...
- 7 Imposto sobre circulação de merca...
- 7 Imposto sobre serviços (ISS).
- 7 Isenção tributária, Brasil.
- 7 Sistema tributário, Brasil.
- 6 Capacidade contributiva, Brasil.
- 6 Direito tributário, Brasil.
- 5 Capacidade tributária, Brasil.
- 5 Contribuição social, Brasil.
- 5 Federalismo, Brasil.
- 5 Imposto sobre serviços de qualque...
- 5 Legislação tributária, Brasil.
- 5 Receita tributária, Brasil.
- 4 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Poder tributário, Brasil.
- 4 Receita pública, Brasil.
- 4 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Comércio eletrônico, Brasil.
- 3 Crédito tributário, Brasil.
- 3 Elisão fiscal, Brasil.
- 3 Imposto municipal, Brasil.
- 3 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 3 Imóvel, impostos, Brasil.
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- 3 Obrigação de fazer, Brasil.
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- 3 Tributo, Brasil.
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- 2 Carga tributária, Brasil.
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Competência tributária, legislaçã...
- 2 Conflito de leis, Brasil.
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- 2 Construção civil, impostos, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Débito fiscal, Brasil.
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- 2 Imposto territorial rural (ITR).
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- 2 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 2 Incentivo fiscal, Brasil.
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- 2 Política fiscal, Brasil.
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- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Serviços, impostos, Brasil.
- 2 Telecomunicação, Brasil.
- 2 Terminologia jurídica, Brasil.
- 2 Territorialidade, Brasil.
- 2 Tributo, arrecadação, Brasil.
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- 1 Abuso de poder, responsabilidade ...
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- 1 Administração municipal, Brasil.
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- 1 Assistência simples, jurisprudênc...
- 1 Automóvel, Brasil.
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- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
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- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
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- 1 Conflito de competência, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
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- 1 Contribuinte, Brasil.
- 1 Contribuição de melhoria, Brasil.
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- 1 Sociedade de economia mista, impo...
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- 1 Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
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