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2015-03A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitosToledo, Dolina Sol Pedroso de
2013-05Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinteFrigi, Natal Moro
1999-01Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.Vidigal, Edson
2005-07Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben; Locatelli, Soraya David Monteiro
2005-09A certeza jurídica da dívida tributáriaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
1999-06Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.Vidigal, Edson
2011O "Refis" e os crimes de natureza tributáriaDelmanto, Fabio Machado de Almeida
2008-06Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valorNogueira, Roberto Wagner Lima
2009-01A suspensão do crédito tributárioOliveira, Jorge Rubem Folena de
2005-09Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscalMelo, Augusto Carlos Cavalcante

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