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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal.Pandolfo, Rafael
2020-01O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.Stipsky, Paulo Ricardo
2017-05A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de processo civil.Silveira, Artur Barbosa da
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2008-10A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscalAlvim, Eduardo Arruda
2020-01O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2010-10O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídicaAlves, Francisco Glauber Pessoa
2007-09Execução administrativa do crédito da fazenda públicaPrudente, Antônio Souza
2017-04Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.Rodrigues, Rafael de Oliveira
2020-09A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e

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