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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
2011
Criminalização das infrações tributárias
Campos, Dejalma de
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2016-01
A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.
Rosa, Rodrigo Silveira da
2011
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
Navegar
Autor
2
Cardoso, Lais Vieira
2
Lecey, Eladio
1
Botelho, Nadja Machado
1
Campos, Dejalma de
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Rosa, Rodrigo Silveira da
Assunto
4
Suspensão do processo penal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Sanção tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
5
Artigo
3
Capítulo de Livro
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