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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2011-09Imunidade tributária no terceiro setorFranceschi, Maria Renata Capinzaiki
2006-05A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2012-07Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setorCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2018-07A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU.Marques, José Batista de Oliveira
2006-07Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexasGonçalves, Fernando Dantas Casillo
2012-07Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITRRodrigues, Clóvis Fedrizzi
2010-03Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, inseções e assistência judiciária gratuitaBurtet, Tiago Machado
2012-11Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITRRodrigues, Clóvis Fedrizzi
2015-09Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Hernandez, Fernanda Guimarães; Martins, Ives Gandra da Silva

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