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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-07Súmula 343, declaração de inconstitucionalidade e o princípio da livre concorrência.Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2018-07O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.Ruaro, Regina Linden
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini
2015-02A previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul : da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental social.Schuster, Diego Henrique
2009-02A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrênciaSchmitt, Cristiano Heineck
2012-01Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambienteMiragem, Bruno
2012-04A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso GoogleRibeiro Neto, João Costa
2018-08Processo administrativo e negócios processuais atípicos.Moreira, Egon Bockmann; Ferraro, Marcella Pereira
2009-03A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrênciaSchmitt, Cristiano Heineck
2017-01A livre-iniciativa e o Uber : restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Liberalino, Ana Paula da Silva; Leite, Marcelo Lauar

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