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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
A ouvidoria do Ministério público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Lídice, Roberta
1999-01
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
1999-06
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2022-04
Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-04
O judicial e o extrajudicial : Ministério Público e direito à saude no Brasil.
Asensi, Felipe Dutra
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2022-05
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-05
Os impactos da reforma da Lei de improbidade administrativa na advocacia pública.
Vale, Luís Manoel Borges do
;
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2016-12
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
Assal, Fêres El
Navegar
Autor
3
Lídice, Roberta
2
Ferreira, Ximena Cardozo
2
Geraige Neto, Zaiden
2
Gomes, Magno Federici
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Tesheiner, José Maria
2
Venturi, Elton
2
Vidigal, Edson
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Almeida, José Luiz Gavião de
1
Andrade, Vinícius Ferreira de
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Assal, Fêres El
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Bandarra, Leonardo Azeredo
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Brasil, Luciano de Faria
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Cambi, Eduardo
1
Carlin, Volnei
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Casarotto, Moisés
1
Cavalcanti, Felipe Locke
1
Christino, Márcio Sérgio
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Didier Junior, Fredie
1
Faria, Fernando Cesar
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Lucas César Costa
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Fogaça, Mateus Vargas
1
Freitas, Theodósio Ferreira de
1
Galbiatti, Ricardo
1
Godinho, Robson Renault
1
Gomes, Reginaldo Gonçalves
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Jucatelli, João Paulo
1
Lemos Junior, Arthur Pinto de
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Lopes Junior, Aury
1
Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
1
Machado, Bruno Amaral
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Magalhães Junior, Alexandre Alber...
1
Malvieira, Antonella Perazzo
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Marcão, Renato
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Mello, Gláucia Rodrigues Torres d...
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Morato, Alexandre Figueiredo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Osório, Fábio Medina
1
Pereira, Meire Rose Santos
1
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
1
Queiroz, Telma Oliveira
1
Rodrigues Netto, Nelson
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Santos, Fabiane Cristina dos
1
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
1
Sarabando, José Fernando Marreiros
1
Saraiva, Wellington Cabral
1
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
1
Torres, Benedito
1
Val, Flávia Trindade do
1
Vale, Luís Manoel Borges do
1
Vieira, Guilherme Siqueira
Assunto
11
Ação civil pública, Brasil.
8
Devido processo legal, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
6
Improbidade administrativa, Brasil.
6
Interesse transindividual, Brasil.
5
Interesse individual homogêneo, B...
5
Interesse público, Brasil.
5
Investigação criminal, Brasil.
4
Denúncia, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Legitimidade ativa, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
4
Tribunal de contas, competência, ...
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação executiva, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Conselho de justiça, competência,...
2
Crime organizado, Brasil.
2
Defensor dativo, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Polícia federal, competência, Bra...
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acordo de leniência, legislação, ...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antidrogas (2002)].
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conselho de justiça, controle jud...
1
Conselho de justiça, poder normat...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Consenso, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Correição parcial, doutrinas e co...
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Custas, isenção, Brasil.
1
Decisão judicial, julgamento, Bra...
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito urbano, história, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo penal), projet...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fundação (direito privado), aspec...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, reduç...
1
Improbidade administrativa, respo...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Incapacidade jurídica, proteção, ...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inquérito policial, aspectos cons...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, jurispr...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, jurisprudê...
1
Investigação criminal, legislação...
1
Investigação criminal, regulament...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juízo de instrução, poderes e atr...
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público, controle judi...
1
Ministério público, experiência, ...
1
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1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, poder normati...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Monumento histórico, restauração,...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Ouvidoria, competência, aspectos ...
1
Patrimônio cultural, proteção, pl...
1
Patrimônio cultural, proteção, po...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Polícia de trânsito, poderes e at...
1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Polícia militar, poderes e atribu...
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, fiscalização, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão em flagrante, doutrinas e ...
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Probidade administrativa, proteçã...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Procurador do Estado, poderes e a...
1
Procurador geral, eleição, Brasil.
1
Procurador geral, poderes e atrib...
1
Procurador, direitos e deveres, B...
1
Promotor público, Brasil.
1
Promotor público, direitos e deve...
1
Promotor público, participação so...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Solução de conflito.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Sursis, natureza jurídica, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tributo, impugnação, Brasil.
1
Truste, criminalização, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos.
Data do Documento
4
2020 - 2023
37
2010 - 2019
19
2000 - 2009
8
1996 - 1999
Tipo
67
Artigo
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