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3 - Memória
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2017-07
O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil : da impunidade à tão esperada correção de rumos!
Jorge, Fabio Martins di
;
Santos, Paloma Costa
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2011-05
Boa administração, interesse público e índice de desenvolvimento humano
Pamplona, Leandro Antonio
2009-01
Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direito
Rigolin, Ivan Barbosa
2017-09
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
;
Antunes, Paulo de Bessa
2002-08
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
Sirvinskas, Luís Paulo
1999-09
Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular.
Finger, Julio Cesar
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
Navegar
Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
3
Souza, Renee do Ó
2
Castella, Gabriel Morettini e
2
Ferreira, Sérgio de Andréa
2
Gabardo, Emerson
2
Oliveira, Gustavo Justino de
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
2
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1
Almeida, José Luiz Gavião de
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
1
Barreto, Rodrigo Silva
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Braga, Cristina Alves da Silva
1
Cambi, Eduardo
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
David, Décio Franco
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Ferreira, Ana Carla Dias
1
Finger, Julio Cesar
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Juarez
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Funari, Marcos Roberto
1
Goerg, Mayagara Mylana Müller
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
1
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Machado, Raphael Boechat Alves
1
Marrara, Thiago
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Minahim, Maria Auxiliadora
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Moura, Genney Randro Barros de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pamplona, Leandro Antonio
1
Pazeto, Henrique Parisi
1
Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
1
Ramos, Dircêo Torrecillas
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Rodrigues, Mônica C.
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Santos, Paloma Costa
1
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
1
Serrano, Hermes Wagner Betete
1
Silva, Lucas do Monte
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Tamasauskas, Igor Sant'Anna
1
Tourinho, Rita
1
Vieira, André Luís
Assunto
14
Improbidade administrativa, Brasil.
9
Probidade administrativa, Brasil.
7
Administração pública, Brasil.
7
Princípio constitucional, Brasil.
6
Princípio da legalidade, Brasil.
5
Ação popular, Brasil.
5
Eficiência (serviço público), Bra...
5
Interesse público, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Compliance, Brasil.
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Bens públicos, Brasil.
3
Compliance, doutrinas e controvér...
3
Corrupção administrativa, prevenç...
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Função social, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Servidor público, responsabilidad...
2
Administração pública, aspectos c...
2
Administração pública, ética, Bra...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Corrupção, Brasil.
2
Culpa, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Ilegalidade, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Juridicidade, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Princípio da publicidade, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Subsídio, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública comparada, ...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, ética, dir...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato de governo, controle judicial...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, doutrinas e controv...
1
Ação popular, jurisprudência, Bra...
1
Ação popular, natureza jurídica, ...
1
Ação popular.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Calamidade pública, controle, asp...
1
Carreira, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competição esportiva, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concurso público, suspensão, Brasil.
1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação, responsabilidade, Br...
1
Contribuição previdenciária, susp...
1
Corrupção passiva, prevenção, Bra...
1
Corrupção passiva, prevenção, dou...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crise econômica, natureza fiscal,...
1
Custas, isenção, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Despesa de pessoal, manutenção, B...
1
Despesa pública, transferência, a...
1
Despesa pública, transferência, a...
1
Despesa pública, transferência, a...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Dívida pública estadual, financia...
1
Dívida pública municipal, financi...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Gestão pública, ética, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilegalidade, jurisprudência, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Indenização, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Informação governamental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Licitação, doutrinas e controvérs...
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Motivação, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Nepotismo, fiscalização, Brasil.
1
Nepotismo, história, Brasil.
1
Nepotismo, súmula, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Poder judiciário, fiscalização, B...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da ampla defesa, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Servidor público, contratação, Br...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Transação, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ética.
1
Índice de desenvolvimento humano ...
Data do Documento
2
2020 - 2023
41
2010 - 2019
14
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
59
Artigo
1
Livro
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