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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-10Copa do mundo de 2014 no Brasil. O caso da cidade-sede de CuritibaVillalobos, Jorge Ulises Guerra; Barbosa, Thaís Liege
2017-04Plano diretor e patrimônio histórico : análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.Santin, Janaína Rigo; Santos, Mariana Mattei
2019-01Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado.Baère Filho, Walter
2019-09O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos.Vitorelli, Edilson; Oliveira, Matheus Rodrigues
2014-01A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociaisBitencourt, Caroline Müller
2006-01A eficácia dos direitos fundamentais sociaisClève, Clèmerson Merlin
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges
2013-09Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônicaTaveira, Christiano de Oliveira; Marçal, Thaís Boia; Fórum
2011-06O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúdeOliveira, Rafael Arruda
2016-09O orçamento público como instrumento de busca da felicidade.Assunção, Matheus Carneiro

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