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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Tavares, Sérgio Luis
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Tavares, Sérgio Luis
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2016-05
Avaliação judicial de condutas de agentes públicos no Brasil.
Soares, Leonardo Oliveira
2019-01
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
2015-04
O Estado e os poderes na Administração Pública
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2010-01
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
Palma, Juliana Bonacorsi de
2006-11
A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes
Ferraz, Diogo
2006-05
Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença
D'Avila, Fábio Roberto
2009-01
Direito penal e direito sancionador : sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença.
D'Avila, Fábio Roberto
2012-01
A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa
Ferreira, Sérgio de Andréa
Navegar
Autor
2
Batista, Nadia Cristina
2
D'Avila, Fábio Roberto
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Tavares, Sérgio Luis
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Ariño, Gaspar
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Ferraz, Diogo
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Saddy, André
1
Senhoras, Elói Martins
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
6
Sanção administrativa, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Administração pública, direitos e...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Desvio de poder, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Excesso de poder, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Poder regulamentar, Brasil.
2
Princípio da non reformatio in pe...
2
Princípio da verdade material, Br...
2
Processo administrativo, jurispru...
1
Agência reguladora, aspectos econ...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. Procuradoria-Geral da Faz...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Geopolítica, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, controle, Bra...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Região metropolitana, aspectos ju...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, avaliação, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, fiscalização.
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
Data do Documento
13
2010 - 2019
6
2000 - 2009
Tipo
19
Artigo
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